O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, nesta terça-feira (15), o início de uma investigação formal contra o Brasil. A medida atende a uma solicitação direta do então presidente norte-americano, Donald Trump.

Segundo comunicado oficial divulgado pelo USTR, a investigação foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA examinar práticas de países estrangeiros consideradas injustas e prejudiciais ao comércio americano. A legislação também autoriza a adoção de medidas corretivas, como a imposição de tarifas e sanções econômicas.

“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, declarou Jamieson Greer, embaixador e Representante de Comércio do país.

O documento divulgado pela representação comercial acusa o Brasil de manter, há décadas, barreiras que dificultam o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro. No entanto, embora as práticas sejam classificadas como desleais, o relatório não apresenta provas concretas que sustentem as alegações feitas pelo governo norte-americano.

A decisão de iniciar a investigação já havia sido sinalizada anteriormente por Trump, em uma carta oficial na qual também anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O texto mistura argumentos econômicos e políticos para justificar a medida, incluindo a alegação de que os Estados Unidos enfrentam um déficit comercial com o Brasil — uma informação incorreta, já que, desde 2009, os EUA exportam mais do que importam do Brasil.

No documento, Trump também justificou a abertura da investigação com base em “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas”, além de outras condutas que considera prejudiciais ao equilíbrio comercial entre os dois países.

“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente na carta.