A Câmara de Salvador avançou no processo para criar a 'CEI do Othon': uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a venda do antigo Bahia Othon Palace, na Ondina, arrematado em leilão pelo grupo Moura Dubeux, em 2023, por R$ 109 milhões. O hotel encerrou o funcionamento em 2018 em razão de dificuldades financeiras.

O que é uma CEI?

O principal objetivo de uma CEI é investigar e produzir um relatório técnico e político com conclusões sobre os fatos analisados. Ela não pune, mas pode encaminhar seus resultados ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou outras autoridades competentes. A CEI se difere de uma CPI (Comissão parlamentar de inquérito) por ser feita num âmbito municipal.

Por quê ela pode ser criada?

O novo empreendimento no terreno do antigo Bahia Othon Palace, capitaneado pela construtora Moura Dubeux, difere do que foi estabelecido na escritura de compra e venda firmada em 1970, quando o então prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães, autorizou a transação.

Na época, o imóvel foi adquirido pela empresa Hotéis Othon S/A por 2,21 milhões de cruzeiros novos, moeda brasileira à época. Registrado em 30 de março de 1970, o documento determina que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. A escritura complementa: “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”.

Atualmente, a construtora planeja erguer o “Mansão Othon”, um empreendimento residencial de alto padrão com apartamentos de cinco suítes e 500 m², estimado em R$ 615 milhões em Valor Geral de Vendas (VGV). Parte do terreno será destinada a unidades menores, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m², totalizando R$ 485 milhões em VGV, segundo a incorporadora.

O que o prefeito pensa do assunto?

Diante da possibilidade de a Câmara Municipal instaurar uma CEI para investigar a venda do prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), minimizou o assunto e reforçou que se trata de uma iniciativa privada: "Ali é um empreendimento privado, estava na massa falida do Othon, foi adquirido pelo privado. A prefeitura apenas licencia qualquer empreendimento que preencha as formalidades legais", disse Bruno Reis durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11).

Como está o andamento da CEI?

O vereador Sidninho (PP), que capitaneia o processo, diz ter reunido as assinaturas necessárias para requerer a abertura do inquérito. Segundo o regimento interno da Câmara, é necessário obter assinaturas de um terço dos vereadores da Casa, 14, para formar a CEI do Othon.

Embora garanta ter as assinaturas necessárias, Sidninho não revelou quantos parlamentares são signatários do requerimento. Após a apresentação do requerimento, a votação vai a plenário. Desta vez, dois terços dos vereadores precisam aprovar a criação da comissão – ou seja, 29 votos.